Redução de Custos e Ganhos de Competitividade
As atualizações tributárias propostas para as empresas brasileiras prometem uma economia de R$ 28 bilhões por ano, apenas com a redução do tempo gasto para calcular e pagar seus impostos, caso a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso, seja aprovada ainda este ano. O montante foi calculado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com base em um estudo feito pela Ernest Young e pela Endeavor.
Este número de R$ 28 bilhões está inserido dentro do Custo Brasil total de R$ 1,7 trilhão, definido em uma parceria do MBC com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Deste total, o segundo maior valor está relacionado ao eixo tributário, representando entre R$ 270 a R$ 310 bilhões por ano.
Complexidade Tributária e Economia de Tempo
No eixo de tributos, que consta na Mandala do Custo Brasil, existe um subitem chamado de complexidade tributária, onde estão inseridos os prejuízos das empresas com o tempo perdido para cumprir seus deveres perante o Fisco. Quando analisamos o pilar de complexidade tributária, ele representa R$ 67 bilhões por ano. Economizar R$ 28 bilhões significa uma redução de 42% apenas nesse indicador.
Hoje, uma empresa média gasta, em média, 1501 horas para cumprir suas obrigações tributárias. Em comparação, a média da OCDE é de 160 horas, pouco mais de 10% do tempo despendido no Brasil. Uma das empresas associadas ao MBC, de grande porte, estimou que gastaria algo em torno de 4,2 mil horas com essas tarefas. Esse processo onera muito e traz uma série de desafios.
A unificação dos principais tributos que incidem sobre o consumo em um IVA Dual trará um compliance tributário mais simplificado, reduzindo em até 40% o tempo dispendido para a apuração dos tributos – uma queda de 600 horas ao todo.
Ganhos em Escala e Redução de Litígios
O MBC também estima uma queda considerável no volume de litígios para o setor, permitindo que as empresas tenham mais tempo para desenvolver novos produtos, elaborar estratégias de negócios e investir em inovação, tecnologia e contratação de mão-de-obra.
Além disso, a reforma pode estimular um ambiente de negócios mais favorável, incentivando novos investimentos e ampliando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. A previsibilidade e a simplificação do sistema tributário são fatores essenciais para atrair investidores e fomentar o crescimento econômico sustentável.
Impacto na Competitividade e Crescimento Econômico
Se aprovada, a Reforma trará ainda outros ganhos para a competitividade do país, possibilitando o crescimento do PIB e a geração de emprego ao longo dos próximos anos. A Reforma Tributária pode trazer ganhos de produtividade bastante expressivos para a economia brasileira, que já foi eleita como a de pior sistema tributário do mundo. A diretora do MBC vê o futuro com otimismo, destacando que hoje temos mais de 200 regimes especiais só no âmbito da União, e com a Reforma estamos falando de 21 exceções no total.
Reposicionamento do Sistema Tributário
A atualização tributária que está sendo debatida é capaz de reposicionar o sistema tributário brasileiro e atrair novos investimentos no país. Simplificar e unificar os tributos, reduzir o tempo e os custos envolvidos no cumprimento das obrigações tributárias são passos essenciais para tornar o ambiente de negócios no Brasil mais competitivo e eficiente.
Conclusão
A Reforma Tributária, se aprovada, promete significativas vantagens para as empresas brasileiras, desde a redução dos custos de conformidade tributária até a melhoria da competitividade e atração de novos investimentos. A simplificação do sistema tributário é uma oportunidade para o Brasil se reposicionar economicamente, impulsionando o crescimento do PIB e a geração de empregos. Com menos tempo e recursos despendidos em obrigações tributárias, as empresas podem focar em inovação e expansão, beneficiando toda a economia.
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